março, 2024

Perspectivas latino-americanas e europeias no combate à discriminação salarial

Recentemente o Professor Helio Zylberstajn, em primoroso artigo sobre a questão da discriminação salarial[i], fez a seguinte observação: “A Lei 14.611 pretende combater a discriminação contra a mulher (e também contra pretos e pardos, minorias incluídas durante a tramitação no Congresso Nacional), mas seus dispositivos se aplicam apenas aos empregados celetistas do setor privado que trabalham em empresas com 100 ou mais empregados.”
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março, 2024

Workshop sobre Igualdade Salarial

O Workshop reuniu diversos especialistas e representantes de empresas de setores variados para discutir com a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)a implementação da nova Lei de Igualdade Salarial.
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março, 2024

Isonomia salarial: mulheres e homens

Caiu no esquecimento o Art. 121, a, da Constituição promulgada em 16/7/1934, que determinava a “proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil”.
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fevereiro, 2024

Igualdade Salarial – Relatório de transparência – Cuidados

Recentemente, técnicos do Ministério do Trabalho anunciaram que se valerão da mediana como metodologia e referência para identificar se as empresas com mais de 100 empregados estão praticando discriminação salarial entre homens e mulheres, de acordo com a Lei 14.611/23.
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janeiro, 2024

Igualdade salarial entre homens e mulheres – vamos aos dados

A lei 14.611/23 foi publicada em julho deste ano instituindo regras sobre igualdade salarial entre homens e mulheres.
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dezembro, 2023

Transparência em contratos públicos

Nova Lei de Licitações e Contratos apresenta desafios e oportunidades para empresas de portes variados, além adoção de ferramentas para ampliar a transparência nas licitações e contratações realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos
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setembro, 2023

Voto do Relator Rogério Marinho sobre o PLS nº 2099/2023 que trata do desconto nos salários das Contribuições aos Sindicatos

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei no 2.099, de 2023, do Senador Styvenson Valentim, que altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
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setembro, 2023

Contribuição assistencial, “monodiálogo” do STF e desconto no salário

Sentado à mesa, penso ter percebido uma nova categoria de discurso, entre o monólogo e o diálogo. Trata-se da condição de debater sem se importar com a opinião alheia, colocar sob a capa da conversação a simples exposição do seu próprio pensamento.
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agosto, 2023

Volta do imposto sindical é tão complexa que Executivo e Judiciário não têm condições de fazer, diz especialista à CNN

Em entrevista à CNN na noite da segunda-feira (21), o especialista em relações do trabalho José Pastore afirmou que a volta do imposto sindical é uma questão tão complexa que o Executivo e Judiciário não têm condições de discuti-la.
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agosto, 2023

Pessoas em situação de rua e o mercado de trabalho: quais as alternativas?

Há uma proposta legislativa , Projeto de Lei PL 2245/2023, que pretende instituir a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua – PNTC PopRua.
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julho, 2023

Repercussões negativas da decisão do STF na ADI 5322 sobre a Lei do Motorista

É impressionante a capacidade de nossos ministros do STF em intervir na vida cotidiana das empresas, quando apreciam matéria trabalhista, demonstrando que pouco se importam com os reflexos e repercussões que tais decisões acarretam no relacionamento com os empregados, sindicatos e mesmo na sociedade em geral.
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dezembro, 2022

PcD no mercado de trabalho: entre leis e urgência de inclusão

Em 1992, quando instituiu em 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Organização das Nações Unidas (ONU) buscou ampliar a acessibilidade e a inclusão de um grupo formado por mais de um bilhão de cidadãos no mundo.
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